É o direito à promoção, protecção e recuperação do bem-estar físico, mental e social, do indivíduo e da colectividade, através da oferta pelo Estado de serviços públicos de acesso universal e igualitário, garantido mediante acções sociais e económicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos.
Esta introdução vem à tona pelo facto de haver uma crescente consciência do sector da saúde em Moçambique de ver os direitos humanos como um pilar igualmente forte, à semelhança da provisão de cuidados e tratamento e acesso a serviços de saúde humanizados.
Com efeito, Moçambique, através do seu Mecanismo de Coordenação do País (MCP), uma instituição multidisciplinar e multissectorial responsável pela mobilização de fundos junto do Fundo Global para combater o HIV/SIDA, tuberculose e malária, decidiu, em Maio de 2017, mobilizar financiamento no valor de 9 milhões de dólares americanos para fazerem parte da resposta àqueles males mas focados na remoção de barreiras ao acesso aos cuidados e tratamento e também na promoção da educação lego-sanitária para proteger os direitos das populações chave e vulneráveis, a saber, profissionais do sexo, minorias sexuais, camionistas de longo curso, mineiros, pessoas que injectam drogas, população penitenciária e raparigas adolescentes & mulheres jovens.
Assim, no triénio 2018-2020, estes segmentos populações serão servidos não só pelos pacotes de serviços de prevenção, cuidados e tratamento, mas também pelo pacote dos direitos humanos em saúde, com foco na promoção da provisão de serviços e levantamento de barreiras.